O Plano

O Estado do Paraná firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente - MMA para a contratação da elaboração da Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do estado e Elaboração do Plano para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS.

O objetivo geral deste projeto foi orientar as intervenções do setor de resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando a Regionalização do estado e a preparação para a implementação de soluções integradas e consorciadas, já que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) se articula com leis de outras áreas e temas de mesma relevância, como por exemplo, a Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico, a Lei 9705/1999 da Educação Ambiental e a Lei 11.107/2005 dos Consórcios Públicos.

O projeto constituiu-se da elaboração do Estudo de Regionalização da Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná, do Plano para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, além da implementação de um Consórcio Público para a gestão e manejo dos resíduos sólidos.

A participação da população e dos gestores municipais na tomada de decisão de enfoque regional foi fundamental e configurou-se como uma política de governo, garantindo desta forma melhores resultados. Portanto, além dos diagnósticos, prognósticos e elaboração de proposições, foram promovidas intermediariamente às fases, grupos de oficinas regionais de discussão para promoção da participação da sociedade civil e dos gestores municipais além de evento de divulgação.

Mapa PGRS


  
 
 
 
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